Conformidade com a LGPD

Última atualização: 09 de janeiro de 2026

Compromisso com a LGPD

A BemContabil está totalmente comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Esta página descreve como cumprimos nossos deveres legais e protegemos os dados pessoais de nossos usuários.

Princípios da LGPD que Seguimos

1. Finalidade

Coletamos apenas dados necessários para fornecer nossos serviços, sempre informando claramente a finalidade do tratamento.

2. Adequação

Utilizamos dados apenas para finalidades compatíveis com as informadas ao titular.

3. Necessidade

Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para atingir nossas finalidades.

4. Transparência

Garantimos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados.

5. Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

6. Prevenção

Adotamos medidas preventivas para evitar danos aos titulares de dados.

7. Não Discriminação

Não realizamos tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

8. Responsabilização e Prestação de Contas

Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a conformidade do tratamento de dados.

Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados
  • Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais com você
  • Exercício de direitos: Para exercer direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos
  • Legítimo interesse: Para proteger nossos interesses legítimos, sempre respeitando seus direitos fundamentais
  • Proteção da vida: Para proteger a vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro
  • Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais ou regulatórias

Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

✓ Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados

✓ Correção

Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados

✓ Anonimização ou Eliminação

Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários

✓ Portabilidade

Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor

✓ Eliminação

Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento

✓ Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros

✓ Revogação de Consentimento

Revogar seu consentimento a qualquer momento

✓ Oposição

Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

  1. Acessar sua conta na plataforma e usar as ferramentas de gerenciamento de dados disponíveis
  2. Entrar em contato conosco via WhatsApp: (32) 32110-536
  3. Enviar uma solicitação formal através do e-mail de suporte

Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD.

Medidas de Segurança Implementadas

Medidas Técnicas

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Criptografia de dados em repouso
  • Controles de acesso baseados em função
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares e seguros
  • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão

Medidas Administrativas

  • Políticas internas de privacidade e segurança
  • Treinamento regular da equipe sobre LGPD
  • Contratos de confidencialidade com funcionários
  • Auditorias periódicas de segurança
  • Plano de resposta a incidentes de segurança
  • Designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Compartilhamento de Dados com Terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e sempre com garantias adequadas:

  • Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, processamento de pagamentos), sempre com contratos que garantem proteção adequada dos dados
  • Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Com seu consentimento: Quando você autoriza explicitamente

Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais de retenção. Quando os dados não forem mais necessários, são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados quando apropriado.

Transferência Internacional de Dados

Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que o país de destino ofereça nível adequado de proteção ou que existam salvaguardas apropriadas, conforme exigido pela LGPD.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

  • Aos titulares afetados
  • À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A comunicação será feita no prazo legal e incluirá informações sobre a natureza do incidente e medidas adotadas.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por:

  • Receber comunicações dos titulares e da ANPD
  • Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
  • Executar outras atribuições determinadas pelo controlador

Contato do Encarregado de Proteção de Dados

WhatsApp: (32) 32110-536

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta página de conformidade com a LGPD periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de e-mail ou aviso em nossa plataforma.

Contato e Reclamações

Para questões sobre proteção de dados ou para apresentar reclamações, entre em contato:

BemContabil

WhatsApp: (32) 32110-536

Você também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd